A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) realizou, de 6 a 7 de Agosto de 2026, em formato não presencial, a V.ª Sessão Extraordinária do Comité Técnico Especializado de Justiça e Assuntos Jurídicos (CTE-JAJ).
Sua Excelência Joaquim do Espírito Santo, Embaixador da República de Angola na República Gabonesa, participou nos trabalhos em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Sua Excelência Marcy Claúdio Lopes.

A sessão reuniu os Ministros da Justiça dos Estados membros da CEEAC e/ou os seus representantes, o Vice-Presidente da CEEAC e altos funcionários da organização.
No segmento dos Ministros da Justiça, foram aprovados quatro documentos estruturantes que passarão a orientar a acção da CEEAC, nomeadamente:

• Visão da CEEAC para o horizonte 2050;
• Decisão relativa à aprovação da Visão da CEEAC para o horizonte 2050;
• Plano Estratégico Indicativo a Médio Prazo 2026–2030;
• Decisão que aprova o Plano Estratégico Indicativo a Médio Prazo 2026–2030.

A Visão da CEEAC para o horizonte 2050 assenta na cooperação regional, sustentada na coesão entre as instituições comunitárias e os Estados membros. O Plano Estratégico Indicativo consagra, por seu turno, a interdependência entre os Estados membros com vista ao alcance e à preservação da paz e da segurança, ao desenvolvimento do processo de integração económica regional e à sustentabilidade ambiental.

A CEEAC é constituída por onze Estados membros: República de Angola, República do Burundi, República dos Camarões, República do Congo, República Democrática do Congo, República Gabonesa, República Centro-Africana, República do Chade, República da Guiné Equatorial, República do Ruanda e República de São Tomé e Príncipe. Tem por objectivo promover a cooperação harmoniosa e o desenvolvimento sócio-económico da região, visando a integração regional, a estabilidade política e a criação de um mercado comum.