Emissão de Passaporte

  • PASSAPORTE NACIONAL ORDINÁRIO

    O Passaporte Nacional Ordinário é o documento oficial de identificação e de viagem que permite ao cidadão angolano entrar e sair do território nacional e atravessar fronteiras internacionais, salvo nos casos previstos por acordos aplicáveis.

    QUEM PODE SOLICITAR

    O serviço destina-se a cidadãos angolanos que pretendam requerer o passaporte pela primeira vez ou solicitar a sua reemissão por caducidade, alteração de dados, esgotamento de páginas, mau estado de conservação, furto ou extravio.

    INFORMAÇÕES IMPORTANTES

    • A presença do requerente na Embaixada é obrigatória.
    • Os documentos originais devem ser apresentados acompanhados das respetivas fotocópias.
    • A assinatura do formulário deve ser feita na presença do funcionário consular.
    • Em caso de furto ou extravio, deve ser apresentada a participação feita às autoridades policiais.
    • Para menores de 18 anos, é necessário o Termo de Responsabilidade assinado por um dos progenitores, tutor ou representante legal, acompanhado dos documentos de identificação exigidos.
    • A Embaixada poderá solicitar documentos complementares sempre que necessário.

    COMO PREENCHER O FORMULÁRIO

    Recomendamos que o formulário oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) seja descarregado e preenchido eletronicamente no computador. Depois de preencher todos os campos, reveja cuidadosamente os dados, imprima o documento e deixe o espaço da assinatura em branco. A assinatura deve ser feita apenas na presença do funcionário consular.

    Caso não seja possível preenchê-lo eletronicamente, o formulário poderá ser preenchido manualmente com tinta preta, em letras maiúsculas e sem rasuras.

    Antes de se deslocar à Embaixada, confirme os requisitos atualizados, os emolumentos aplicáveis, o prazo estimado e as condições de atendimento.

    DESCARREGAR O FORMULÁRIO

    Descarregue o formulário oficial preenchível através do botão «Clique aqui», apresentado no final desta página.

    Para mais informações: Clique aqui